A Raia Drogasil foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais a um ex-supervisor de loja que teve a depressão agravada pelo ambiente de trabalho. Segundo testemunhas, a gerente cobrava metas aos gritos, xingava o empregado diante de clientes e colegas e o ameaçava com demissão e transferências punitivas.
A sentença é do juiz do Trabalho Robson Gomes Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ). O valor soma duas indenizações: R$ 15 mil pelo agravamento da doença e R$ 10 mil pelo assédio moral.
O juiz também reconheceu que o trabalhador atuava antes e depois de registrar o ponto e condenou a rede a pagar horas extras, adicional noturno e indenização pelo intervalo de refeição que não era respeitado. Por se tratar de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
“Tem que bater a meta”: o que disseram as testemunhas
O trabalhador começou como atendente e depois passou a supervisor de loja. Na ação, relatou jornada além do horário sem registro e pagamento corretos, intervalo de refeição reduzido e cobranças excessivas na frente de clientes e colegas, acompanhadas de ameaças de demissão.
Duas testemunhas confirmaram o tratamento agressivo da gerente. Uma delas disse ter presenciado a superior gritar com o supervisor usando a expressão “porra, tem que bater a meta”, além de ameaçá-lo repetidamente com demissão e com transferências de loja e de horário como punição.
Trabalho fora do ponto e almoço de 15 minutos
Sobre a jornada, uma testemunha contou que chegava com o empregado às 6h30 para abrir a loja, conferir receitas e preparar os caixas. A gerência, porém, só permitia registrar a entrada às 7h.
Outra testemunha relatou que, depois de bater o ponto na saída, os funcionários continuavam trabalhando por cerca de uma hora, atendendo clientes, organizando mercadorias e repondo gôndolas.
Os depoimentos também indicaram que o intervalo para refeição durava de 15 a 20 minutos, embora os controles registrassem uma hora. E as folgas para compensar as horas a mais não eram concedidas na prática.
Juiz invalidou os registros de ponto
Ao analisar os controles de jornada, o juiz encontrou horários de entrada praticamente idênticos na maior parte dos dias. Esse tipo de registro é conhecido como “ponto britânico”.
Pela Súmula 338, item III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cartões de ponto com horários uniformes não valem como prova. Nesse caso, cabe à empresa comprovar a jornada real, o que a Raia Drogasil não fez.
Para o juiz, as testemunhas reforçaram que as marcações não refletiam a realidade e dependiam de ordem da gerência. Ele também anulou o acordo de compensação de horas, por entender que a empresa não o cumpria.
A sentença fixou a jornada em:
- das 6h30 às 16h, no período como atendente;
- das 21h30 às 9h, no período como supervisor;
- sempre com apenas 15 minutos de intervalo, considerando os dias efetivamente trabalhados.
O que a empresa terá de pagar pela jornada
As horas extras terão adicional de 50% nas duas primeiras e de 70% nas seguintes, de segunda a sábado, conforme a convenção coletiva da categoria (a Constituição, no artigo 7º, inciso XVI, garante adicional mínimo de 50%). Aos domingos e feriados, o adicional é de 100%.
No turno da noite, o juiz aplicou a hora noturna reduzida e o adicional noturno de 20%, previstos no artigo 73 da CLT, inclusive sobre as horas trabalhadas depois das 5h em continuidade ao turno noturno, conforme a Súmula 60, item II, do TST. Pela lei, cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos.
Pelo intervalo de refeição, a empresa pagará os 45 minutos diários não usufruídos, com acréscimo de 50%, como prevê o artigo 71, § 4º, da CLT. Os valores serão calculados em fase posterior do processo.
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Perícia apontou que o trabalho agravou a depressão
A perícia médica constatou que o trabalhador já tinha histórico de depressão antes de ser contratado. O quadro, porém, piorou quando ele passou a supervisor, sob cobranças e conflitos com a gerência, e houve afastamento documentado.
O laudo reconheceu concausa em grau moderado. Isso significa que o trabalho não foi a única causa da doença, mas contribuiu para o agravamento. A possibilidade de responsabilizar a empresa nessa situação está prevista no artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
A conclusão do perito dependia de as outras provas confirmarem os fatores de estresse. Para o juiz, os depoimentos confirmaram o ambiente de cobrança abusiva e, junto com a perícia, demonstraram a responsabilidade da empresa por tolerar condutas prejudiciais à saúde mental do empregado. Por isso, fixou R$ 15 mil pelo agravamento da doença.
Por que o assédio gerou uma segunda indenização
O juiz também entendeu que os gritos, os xingamentos diante de colegas e clientes e as ameaças constantes configuraram assédio moral. Segundo ele, a conduta ultrapassou os limites do poder de direção do empregador, garantido pelo artigo 2º da CLT.
Na sentença, o magistrado afirmou que o dano nesse caso é presumido, ou seja, decorre do próprio fato e não precisa ser comprovado separadamente.
Por isso, fixou mais R$ 10 mil. Ele explicou que as duas indenizações não significam pagar duas vezes pelo mesmo dano: uma compensa o prejuízo à saúde mental, e a outra protege a dignidade do trabalhador, atingida pelo tratamento humilhante repetido.
O que a decisão significa
A sentença vale apenas para este processo e ainda pode ser modificada pelo TRT-1. Ela mostra, no entanto, como a Justiça do Trabalho costuma avaliar casos de assédio e jornada em farmácias e no varejo.
Pesam, em especial, o depoimento de colegas que presenciaram os fatos, a perícia médica e a análise dos registros de ponto. Doença anterior à contratação não afasta, por si só, a responsabilidade da empresa se o trabalho contribuiu para piorar o quadro.
