O Itaú Unibanco deverá reintegrar uma bancária com deficiência que foi demitida por telegrama 12 dias depois de receber alta hospitalar e 34 dias após passar por uma cirurgia. A decisão é da juíza do Trabalho Mariana Souza Magalhaes, da 6ª Vara do Trabalho de Osasco (SP).
Em decisão liminar, a magistrada entendeu que há presunção de dispensa discriminatória, considerando o estado de saúde da empregada e a forma como ela foi desligada. Além da volta ao emprego, o banco terá de restabelecer o plano de saúde da trabalhadora e de seus dependentes e manter o trabalho totalmente remoto.
Demissão chegou por telegrama, sem exame médico
A bancária foi contratada em vaga destinada a pessoas com deficiência e trabalhava como agente de atendimento e solução.
Em setembro de 2026, ela passou por uma cirurgia urológica de urgência. Depois, foi internada de novo para tratar uma infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro.
No dia 15 de outubro, recebeu um telegrama comunicando a dispensa sem justa causa. O banco não fez o exame médico de retorno ao trabalho nem o exame demissional antes do desligamento.
Gestora sabia da internação
Mensagens de WhatsApp anexadas ao processo mostram que a chefia tinha conhecimento da hospitalização. Em conversa de 1º de outubro, a coordenadora registrou que a empregada estava “em licença até 3/out” e que não havia ocorrido retorno efetivo ao trabalho.
O conhecimento do empregador sobre a doença costuma ser um ponto central nesse tipo de processo. É a partir dele que se discute se a demissão teve relação com o estado de saúde do trabalhador.
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Por que a Justiça presumiu discriminação
Para a juíza, demitir uma trabalhadora gravemente doente e em tratamento contínuo indica abuso do direito do empregador de encerrar o contrato. Ela aplicou a Súmula 443 e o Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Súmula 443 diz que se presume discriminatória a demissão de empregado com HIV ou outra doença grave que cause estigma ou preconceito. Nesses casos, se a dispensa for considerada inválida, o trabalhador tem direito a voltar ao emprego.
Em 2025, o TST reafirmou esse entendimento no Tema 254, julgado como recurso repetitivo. Isso significa que a tese passou a ser de aplicação obrigatória por toda a Justiça do Trabalho.
Na prática, a presunção inverte a lógica do processo: cabe à empresa provar que a demissão teve outro motivo, e não ao trabalhador provar que foi discriminado.
Risco ao tratamento pesou na decisão
A juíza também levou em conta o risco de interrupção do tratamento. Segundo relatório médico citado na decisão, a estabilidade do quadro clínico dependia de acompanhamento de saúde contínuo, com capacidade de resposta rápida a complicações.
Depois da demissão, a bancária voltou a ser internada entre 27 de outubro e 1º de novembro para tratar infecções.
Na decisão, a magistrada afirmou que interromper ou limitar no tempo o plano de saúde por causa do desligamento coloca em risco iminente a saúde física e a vida da trabalhadora.
O que o banco terá de cumprir
A liminar determinou:
- reintegração no mesmo cargo e com o mesmo padrão de salário;
- retomada do pagamento de salários e demais vantagens a partir da intimação do banco;
- manutenção do home office integral, como adaptação razoável à deficiência da trabalhadora;
- restabelecimento do plano de saúde para ela e os dependentes já cadastrados, nas mesmas condições do contrato, até nova decisão.
O banco deverá comprovar o cumprimento das medidas. Se não o fizer, pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Adaptação razoável é o ajuste nas condições de trabalho necessário para que a pessoa com deficiência possa exercer suas funções em igualdade com os demais, como o trabalho remoto neste caso.
O que ainda pode acontecer
A liminar não encerra o processo. O banco pode contestar a decisão e apresentar provas de que a demissão teve outro motivo, o que pode afastar a presunção de discriminação. A análise definitiva virá na sentença.
O caso também não cria regra automática para outras demissões. Cada situação depende das provas, como documentos médicos, comunicações com a chefia e as circunstâncias do desligamento.
