Justiça extingue ação por produto com defeito após consumidor perder o prazo para processar
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central
Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG) reforçou que, quando uma casa de apostas não paga um
A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma instituição financeira ao
O regime de teletrabalho, por si só, não elimina o direito ao recebimento de horas extras. Esse foi o entendimento
Entrar com uma ação trabalhista ainda é motivo de preocupação para muitos trabalhadores. O receio de sofrer represálias, prejudicar a
Descobrir que você foi vítima de um golpe pode causar desespero. Nesses momentos, é comum agir por impulso ou não
Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu o direito de uma enfermeira
O TRT-2 manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 33.050,43 por assédio moral contra um bancário. O Tribunal
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de
