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Autor: mabi

Este autor escreveu 39 artigos
Leia mais sobre o artigo Teletrabalho não afasta direito a horas extras quando há controle da jornada, decide TRT-MG
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Teletrabalho não afasta direito a horas extras quando há controle da jornada, decide TRT-MG

O regime de teletrabalho, por si só, não elimina o direito ao recebimento de horas extras. Esse foi o entendimento adotado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…

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16/07/2026
Leia mais sobre o artigo Empresa é condenada por expor empregados que moveram ações trabalhistas
Noticias

Empresa é condenada por expor empregados que moveram ações trabalhistas

Entrar com uma ação trabalhista ainda é motivo de preocupação para muitos trabalhadores. O receio de sofrer represálias, prejudicar a própria carreira ou ser visto de forma negativa no mercado…

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15/07/2026
Leia mais sobre o artigo O que fazer após um golpe: 7 medidas para reduzir os prejuízos
Direito Digital

O que fazer após um golpe: 7 medidas para reduzir os prejuízos

Descobrir que você foi vítima de um golpe pode causar desespero. Nesses momentos, é comum agir por impulso ou não saber quais providências tomar primeiro. No entanto, agir rapidamente faz…

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14/07/2026
Leia mais sobre o artigo Enfermeira garante adicional de insalubridade em grau máximo após decisão do TRT-4
Noticias

Enfermeira garante adicional de insalubridade em grau máximo após decisão do TRT-4

Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu o direito de uma enfermeira ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. O…

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14/07/2026
Leia mais sobre o artigo Banco é condenado a indenizar bancário em R$ 33 mil por assédio moral e ameaças de agressão física
Noticias

Banco é condenado a indenizar bancário em R$ 33 mil por assédio moral e ameaças de agressão física

O TRT-2 manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 33.050,43 por assédio moral contra um bancário. O Tribunal reconheceu que a gerente da equipe adotava uma postura abusiva…

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13/07/2026
Leia mais sobre o artigo Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU
Noticias

Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma…

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13/07/2026
Leia mais sobre o artigo TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco
Noticias

TRT-2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu que uma bancária desenvolveu síndrome de burnout em razão das condições de trabalho e condenou a instituição…

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08/07/2026
Leia mais sobre o artigo Cargo de confiança: o que muda após a nova decisão do TST?
Noticias

Cargo de confiança: o que muda após a nova decisão do TST?

Uma recente decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu uma das discussões mais frequentes nas ações envolvendo horas extras: afinal, um gerente que precisa pedir autorização…

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08/07/2026
Leia mais sobre o artigo Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Direito Digital

Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

O Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências. A praticidade, no entanto, também abriu espaço para o crescimento de golpes cada vez mais sofisticados. Quando a…

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07/07/2026
Leia mais sobre o artigo Fraude trabalhista: Itaú é condenado por terceirização considerada irregular
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Fraude trabalhista: Itaú é condenado por terceirização considerada irregular

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou definitiva a condenação da Financeira Itaú em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Com a…

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06/07/2026
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