A Justiça condenou uma instituição financeira a devolver R$ 190,9 mil a um cliente que foi vítima do chamado golpe da falsa central de atendimento. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o banco falhou ao não identificar movimentações incompatíveis com o perfil do correntista e deixou de adotar mecanismos capazes de impedir as transferências fraudulentas.

A decisão reforça um entendimento cada vez mais presente nos tribunais: embora as vítimas sejam induzidas pelos criminosos a realizar as operações, as instituições financeiras também têm o dever de adotar medidas eficazes para prevenir fraudes e proteger seus clientes.

O que aconteceu no caso?

Segundo o processo, o cliente recebeu mensagens por WhatsApp de pessoas que se passaram por funcionários do banco. Durante o contato, os golpistas afirmaram que sua conta bancária estava sendo invadida e orientaram que ele comparecesse à agência para aumentar o limite diário de transferências via Pix.

O correntista informou à gerente da agência que estava em contato com supostos funcionários da instituição e que desconfiava da possibilidade de um golpe. Mesmo assim, recebeu auxílio para aumentar o limite de transferências e cadastrar uma nova senha.

Após seguir todas as orientações repassadas pelos criminosos, realizou duas transferências via Pix que totalizaram R$ 190,9 mil. Posteriormente, ao perceber que havia sido vítima de fraude, buscou o ressarcimento dos valores junto ao banco, mas o pedido foi negado. Diante da negativa, ingressou com ação na Justiça.

Por que a Justiça condenou o banco?

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a instituição financeira falhou na prestação do serviço ao permitir a realização de operações incompatíveis com o histórico financeiro do cliente.

Segundo a decisão, a responsabilidade dos bancos vai além da simples autenticação das operações por meio de senha ou outros mecanismos de segurança. As instituições também devem monitorar movimentações atípicas e adotar medidas preventivas quando identificarem transações que fogem do padrão habitual do correntista.

No caso analisado, o juiz destacou que foram realizadas duas transferências de alto valor em curto espaço de tempo e durante o período noturno, circunstâncias que deveriam ter acionado mecanismos internos de segurança e análise antes da conclusão das operações. Por esse motivo, a Justiça determinou que o banco restitua integralmente os R$ 190,9 mil, acrescidos de correção monetária e juros.

O banco sempre é obrigado a devolver o dinheiro?

Não necessariamente. Cada caso deve ser analisado individualmente. A Justiça costuma avaliar diversos fatores, como a forma como a fraude ocorreu, a atuação da instituição financeira, o comportamento do consumidor e a existência de falhas nos mecanismos de segurança do banco.

Quando fica comprovado que a instituição deixou de adotar medidas capazes de prevenir ou impedir operações claramente suspeitas, pode surgir o dever de ressarcir os prejuízos sofridos pelo cliente.

Por que não houve indenização por danos morais?

Apesar de reconhecer a responsabilidade do banco pela perda financeira, o magistrado rejeitou o pedido de indenização por danos morais.

Segundo a decisão, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a ocorrência de fraude bancária, por si só, não gera automaticamente o direito à indenização. Para que haja reparação por danos morais, é necessário demonstrar que a situação provocou prejuízos que ultrapassem o dano patrimonial, o que não ficou comprovado nesse processo.

O que essa decisão representa para outras vítimas de golpes bancários?

Embora tenha sido proferida em um caso específico, a decisão reforça um entendimento importante adotado pelos tribunais brasileiros.

Os bancos possuem o dever de oferecer mecanismos de segurança compatíveis com os riscos da atividade que exercem. Isso inclui não apenas disponibilizar sistemas de autenticação, mas também monitorar operações atípicas e agir preventivamente diante de movimentações incompatíveis com o perfil do cliente.

Quando há falha nesse dever de segurança e essa omissão contribui para a concretização da fraude, a instituição financeira pode ser responsabilizada pelos prejuízos causados.

Foi vítima de um golpe bancário?

Se você sofreu prejuízos em razão de golpes como o da falsa central de atendimento, é importante saber que, em determinadas situações, o banco pode ser responsabilizado pelos danos causados.

A equipe do Garcia & Moraes Advogados Associados atua na defesa dos direitos dos consumidores e pode analisar seu caso, esclarecer suas dúvidas e orientar sobre a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores perdidos. Entre em contato conosco para uma avaliação individualizada.