Banco responde por golpe? Essa foi a principal discussão analisada em uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que uma instituição financeira pode ser responsabilizada quando, por negligência, deixa de adotar medidas capazes de impedir fraudes praticadas em seu nome.

No caso, uma cliente idosa foi vítima do chamado golpe da falsa central telefônica, em que criminosos se passaram por funcionários do banco e a convenceram a contratar empréstimos e realizar transferências bancárias. Ao analisar o processo, o Tribunal entendeu que havia indícios de movimentações incompatíveis com o histórico da consumidora e que o banco não demonstrou ter adotado medidas suficientes para identificar essas operações atípicas.

A decisão reforça uma dúvida comum entre consumidores: o banco pode ser responsabilizado por golpes cometidos em seu nome?

O que aconteceu no caso?

Segundo o processo, a cliente recebeu ligações de pessoas que se identificaram como funcionários da instituição financeira. Durante o contato, foi induzida a contratar empréstimos e realizar transferências para contas indicadas pelos golpistas.

Após perceber que havia sido vítima de fraude, buscou o ressarcimento dos prejuízos junto ao banco, mas não obteve solução. Em seguida, ingressou com uma ação judicial pedindo o cancelamento das cobranças decorrentes dos empréstimos e indenização por danos morais. Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância, o Tribunal reformou parcialmente a decisão.

O banco sempre responde por golpes praticados em seu nome?

Não. Cada situação deve ser analisada individualmente. Quando a fraude ocorre exclusivamente por ação de terceiros, sem qualquer falha da instituição financeira, o banco pode não ser responsabilizado.

Por outro lado, se ficar demonstrado que a instituição deixou de adotar mecanismos de segurança capazes de identificar operações claramente atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, poderá ser responsabilizada pelos prejuízos decorrentes da fraude.

O que o Tribunal considerou nesse caso?

Ao analisar o processo, o TJ-SP observou que as operações realizadas eram incompatíveis com o histórico financeiro da cliente. Segundo a decisão, caberia ao banco demonstrar que movimentações semelhantes eram habituais ou que havia elementos que justificassem aquelas transações, o que não ocorreu. Por esse motivo, o Tribunal concluiu que a instituição descumpriu seu dever de segurança ao não identificar indícios de fraude antes da conclusão das operações.

A vítima também pode contribuir para o golpe?

Sim. No caso analisado, embora o Tribunal tenha reconhecido a responsabilidade do banco pelas cobranças decorrentes dos empréstimos, entendeu que a própria consumidora também contribuiu para a ocorrência da fraude. Por essa razão, o pedido de indenização por danos morais foi negado.

Isso demonstra que a responsabilidade pode variar conforme as circunstâncias de cada caso e o comportamento das partes envolvidas.

O que fazer ao perceber que foi vítima de um golpe bancário?

Se você identificar movimentações que não reconhece ou perceber que foi vítima de um golpe envolvendo sua instituição financeira, é recomendável agir o quanto antes.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão:

• comunicar imediatamente o banco;
• registrar boletim de ocorrência;
• guardar comprovantes, mensagens e registros de ligações;
• solicitar o bloqueio de operações, quando possível;
• buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Foi vítima de um golpe bancário?

Se você sofreu prejuízos após um golpe envolvendo uma instituição financeira e tem dúvidas sobre seus direitos, é importante buscar orientação jurídica para avaliar a responsabilidade do banco no seu caso.

A equipe do Garcia & Moraes Advogados Associados pode analisar a situação, esclarecer dúvidas e orientar sobre as medidas cabíveis.