Uma ex-funcionária de uma grande rede varejista de moda chamada de “demente” e “jumentinha” por superiores, na frente de colegas, vai receber R$ 40 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede em Pernambuco.
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as humilhações e o excesso de tarefas contribuíram para piorar os transtornos psicológicos da trabalhadora. A turma também anulou o pedido de demissão que ela assinou e reconheceu a rescisão indireta, uma espécie de “justa causa” aplicada ao empregador.
Com isso, a empresa terá de pagar as verbas devidas em uma demissão sem justa causa, como aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS, além de liberar o saque do fundo.
Insultos diante dos colegas e acúmulo de funções
A trabalhadora atuou na loja entre dezembro de 2018 e julho de 2023. A rotina incluía organizar o setor, atender clientes e cumprir metas de venda de cartões da loja.
Uma colega que acompanhava diretamente o trabalho dela confirmou, como testemunha, o acúmulo de atividades e o tratamento humilhante. Segundo o depoimento, os insultos eram feitos pelos superiores diante de outros funcionários.
A testemunha também relatou mudanças no comportamento da empregada. Antes alegre, ela passou a se mostrar abalada e com medo de se posicionar. O depoimento mencionou ainda perda de cabelo, uma crise psiquiátrica dentro da loja e um pedido de transferência para outra unidade que não foi atendido.
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Doença anterior não afastou a responsabilidade da empresa
A perícia médica identificou que a trabalhadora já tinha depressão, ansiedade e outros transtornos antes de ser contratada. Durante o contrato, porém, documentos médicos registraram um quadro compatível com síndrome de burnout, o esgotamento causado pelo trabalho.
Para o relator, desembargador Fábio André de Farias, o histórico anterior não bastava para isentar a empresa. Ao analisar o depoimento da colega junto com os documentos médicos, ele concluiu que as condições de trabalho contribuíram para agravar o adoecimento.
Na prática, o tribunal aplicou a ideia de concausa: o trabalho não precisa ser a única causa da doença para gerar responsabilidade, basta que tenha contribuído para o surgimento ou a piora do quadro. Esse conceito está previsto no artigo 21, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
O entendimento do relator prevaleceu na turma, que fixou os R$ 40 mil pelos danos decorrentes da doença ocupacional e do assédio moral.
Por que o pedido de demissão foi anulado
A trabalhadora assinou o pedido de demissão em julho de 2023. Naquele momento, segundo o processo, ela já enfrentava problemas de saúde mental e tinha atestado médico indicando quadro compatível com burnout.
Levando em conta essa condição, a turma considerou o pedido inválido. Em seu lugar, reconheceu a rescisão indireta, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível continuar a relação de trabalho.
A diferença tem impacto direto no bolso. Quem pede demissão não recebe aviso prévio nem multa do FGTS e não pode sacar o fundo. Na rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.
A empresa também foi condenada a pagar os honorários do perito e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor apurado na fase de cálculos.
O que a decisão significa
O julgamento não estabelece regra automática para outros casos. A Justiça do Trabalho analisa cada situação conforme as provas apresentadas, e a decisão, tomada por maioria, ainda pode ser alvo de recurso.
O caso mostra, no entanto, o peso que o depoimento de colegas e os documentos médicos produzidos durante o contrato podem ter em ações sobre assédio moral e adoecimento mental.
Quem passa por situação parecida pode reunir atestados e laudos médicos, mensagens, e-mails, registros de metas e o nome de colegas que presenciaram os fatos. Pedidos de transferência ou reclamações feitas à empresa também podem servir como prova.
