O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que uma trabalhadora foi acionada para prestar orientações durante o período em que estava afastada por licença médica.

Segundo a decisão, a empregada, que exercia função de coordenação, foi procurada para auxiliar uma colega recém-contratada enquanto ainda se recuperava de problemas de saúde. Para a Justiça, essa conduta ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador e comprometeu a finalidade do afastamento médico.

O caso reforça que a licença médica existe para permitir a recuperação da saúde do trabalhador e que o empregador deve respeitar esse período.

O que aconteceu no caso?

A trabalhadora alegou que, durante sua licença médica, continuou sendo procurada pela empresa para orientar uma funcionária recém-contratada.

Mensagens apresentadas no processo confirmaram que ela foi acionada enquanto permanecia afastada por recomendação médica. Além disso, testemunhas informaram que essa situação ocorria com frequência, pois a empresa dependia das orientações da coordenadora para dar continuidade às atividades.

Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que a empregadora poderia ter buscado apoio de outros profissionais, mas optou por exigir o auxílio da empregada afastada, colocando em risco sua recuperação. Por esse motivo, foi mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

A empresa pode entrar em contato com um trabalhador durante a licença médica?

Depende da situação. Um contato pontual para tratar de questões administrativas, como informações sobre documentos ou procedimentos relacionados ao afastamento, não necessariamente caracteriza uma irregularidade.

No entanto, a situação é diferente quando o trabalhador é acionado para prestar orientações, resolver problemas, atender clientes ou desempenhar atividades relacionadas às suas funções durante o período de licença médica. Nesses casos, o afastamento pode perder sua finalidade, que é justamente permitir a recuperação da saúde do empregado.

O trabalhador é obrigado a continuar trabalhando durante o afastamento?

Em regra, não. Quando o trabalhador está afastado por recomendação médica, espera-se que ele possa dedicar esse período à sua recuperação, sem ser pressionado a desempenhar atividades profissionais.

Caso o empregador exija a realização de tarefas durante a licença, a situação pode configurar violação aos direitos do trabalhador, dependendo das circunstâncias do caso.

Quais provas podem demonstrar essa situação?

Em casos como esse, diferentes provas podem ser utilizadas para demonstrar que o trabalhador continuou sendo demandado durante o afastamento.

Entre elas estão:

• mensagens de WhatsApp;
• e-mails;
• registros de ligações;
• conversas em aplicativos corporativos;
• testemunhas.

Esses elementos podem ajudar a comprovar que o empregado continuou prestando serviços mesmo durante a licença médica.

O que essa decisão significa para outros trabalhadores?

A decisão reforça que o período de licença médica deve ser respeitado pelo empregador.

Embora cada situação deva ser analisada individualmente, exigir que o trabalhador continue desempenhando atividades profissionais enquanto está afastado para tratamento de saúde pode gerar consequências jurídicas, especialmente quando essa conduta compromete sua recuperação.

Foi acionado para trabalhar durante a licença médica?

Se você precisou responder demandas, orientar colegas ou continuar exercendo atividades profissionais durante um afastamento por recomendação médica, é importante verificar se seus direitos foram respeitados.

A equipe do Garcia & Moraes Advogados Associados pode analisar o seu caso, esclarecer dúvidas e orientar sobre as medidas cabíveis. Entre em contato para uma avaliação da sua situação.