WhatsApp deve bloquear contas falsas criadas em nome de advogada
Uma advogada teve seus dados pessoais utilizados fraudulentamente para o cadastro de diversas linhas telefônicas e contas no WhatsApp. Algumas delas foram usadas por terceiros para a prática de atos ilícitos. Ao tomar conhecimento da situação, a profissional buscou judicialmente o bloqueio das contas fraudulentas, o fornecimento de informações sobre os usuários e uma indenização […]
Redução mínima da capacidade de trabalho garante auxílio-acidente a segurada
A Justiça Federal reconheceu o direito ao auxílio-acidente de uma trabalhadora que ficou com uma sequela permanente após sofrer um acidente doméstico, mesmo diante de uma redução considerada pequena de sua capacidade para o trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima. O caso envolveu uma […]
Empregado vítima de gordofobia no trabalho será indenizado em R$ 20 mil
Comentários sobre o peso feitos diante de colegas de trabalho levaram a Justiça do Trabalho a reconhecer a ocorrência de assédio moral e manter a condenação de uma empregadora ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em […]
Trabalhadora é demitida por justa causa após trabalhar em outra empresa durante afastamento pelo INSS
Estar afastado do trabalho por motivo de doença não significa que o empregado esteja impedido de realizar qualquer atividade durante o período de afastamento. No entanto, quando o trabalhador passa a exercer atividade profissional incompatível com a condição que justificou a licença médica, a conduta pode gerar consequências na relação de emprego, inclusive a demissão […]
Banco deve ressarcir cliente após 12 transferências indevidas de R$ 88 mil
Um banco digital foi condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 88 mil a um cliente que teve 12 transferências realizadas de sua conta sem autorização. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a instituição financeira não conseguiu apresentar provas técnicas suficientes para demonstrar a regularidade das operações e afastar sua responsabilidade. O caso chama […]
Banco é condenado após negar licença-paternidade a bancário que comunicou o nascimento do filho
A licença-paternidade é um direito garantido aos trabalhadores e tem como objetivo permitir que o pai acompanhe os primeiros dias de vida do filho e ofereça o suporte necessário à família nesse momento tão importante. Apesar disso, ainda são frequentes os casos em que esse direito é dificultado ou até mesmo negado pelo empregador. Foi […]
Mecanismo Especial de Devolução (MED): o que é e quando ele pode ser utilizado?
Com a popularização do Pix, as transferências bancárias se tornaram mais rápidas, práticas e acessíveis. Ao mesmo tempo, o aumento do uso dessa modalidade de pagamento também foi acompanhado pelo crescimento dos golpes financeiros, como fraudes praticadas por falsas centrais de atendimento, perfis clonados, links maliciosos e outras estratégias utilizadas por criminosos para induzir vítimas […]
Golpe bancário: quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro da vítima?
A cada novo golpe bancário divulgado, uma mesma dúvida volta a aparecer: quem deve arcar com o prejuízo? Em muitos casos, consumidores acreditam que o banco será automaticamente obrigado a devolver o dinheiro perdido. Na prática, porém, a resposta depende de diversos fatores e da forma como a fraude ocorreu. Embora as instituições financeiras tenham o dever […]
Homem é condenado após não devolver dinheiro recebido por engano
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a devolver R$ 8.950,00 que havia recebido por engano em uma transferência bancária realizada por uma instituição de ensino. Segundo a decisão, manter um valor recebido indevidamente, sem qualquer justificativa legal, caracteriza enriquecimento sem causa e gera o dever de restituição. O caso chama a atenção para uma dúvida […]
Justiça determina reativação de conta do WhatsApp utilizada para fins profissionais
A Justiça concedeu uma liminar para determinar que o WhatsApp restabeleça, em até 48 horas, a conta de uma usuária que utilizava o aplicativo como ferramenta de trabalho e teve o perfil bloqueado de forma definitiva, sem aviso prévio ou justificativa específica. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o bloqueio unilateral, aliado à […]
