Recepcionista consegue rescisão indireta após deixar de receber adicional de insalubridade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma recepcionista à rescisão indireta do contrato de trabalho após a empregadora deixar de pagar o adicional de insalubridade a que ela tinha direito. No caso, a trabalhadora atuava na recepção de exames de tomografia e, segundo laudo pericial, permanecia exposta a agentes biológicos, fazendo […]
Adicional de insalubridade deve ser pago desde o início da atividade, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a Justiça reconhece o direito ao adicional de insalubridade, o pagamento deve ser feito desde o início da atividade exercida em condições insalubres, e não apenas a partir da realização da perícia judicial. A decisão foi tomada em um processo envolvendo um servidor municipal responsável pela […]
Enfermeira garante adicional de insalubridade em grau máximo após decisão do TRT-4
Uma decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu o direito de uma enfermeira ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. O hospital deverá pagar a diferença entre os adicionais de 20% e 40%, com reflexos nas verbas trabalhistas e no FGTS. Segundo o processo, a enfermeira […]
