A Justiça de São Paulo condenou o BRB – Banco de Brasília S/A ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma aposentada que teve empréstimos consignados contratados sem sua autorização e passou a sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Santo André (SP), em processo conduzido pelo Garcia & Moraes Advogados Associados. Além da indenização, a sentença declarou a nulidade dos contratos, reconheceu a inexigibilidade dos débitos e determinou que o banco devolvesse em dobro os valores descontados indevidamente.
Aposentada identificou empréstimos que não reconhecia
Segundo o processo, Maria Luiza Siqueira de Almeida identificou em seus extratos a contratação de empréstimos consignados que não havia autorizado. Os contratos resultaram em descontos diretamente sobre seu benefício previdenciário.
A aposentada negou ter contratado os empréstimos e buscou a Justiça para suspender os descontos, declarar a inexistência das dívidas, recuperar os valores descontados e receber indenização pelos danos sofridos.
O banco foi regularmente citado, mas não apresentou contestação dentro do prazo, sendo considerado revel. Com isso, as alegações de fato apresentadas pela autora foram presumidas verdadeiras.
Banco não comprovou a contratação dos empréstimos
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que cabia ao banco comprovar que os empréstimos haviam sido efetivamente contratados pela aposentada.
Essa prova não foi apresentada. A instituição financeira não juntou documentos capazes de demonstrar a existência de uma contratação válida, enquanto a autora não poderia ser obrigada a produzir uma prova negativa — ou seja, provar que não havia realizado determinado contrato.
A sentença também destacou que, nas relações entre consumidores e instituições financeiras, os bancos respondem pelos riscos relacionados às fraudes ocorridas no âmbito de suas operações.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a magistrada reconheceu a existência de falha na prestação do serviço bancário e determinou a nulidade dos contratos de empréstimo.
Foi vítima de uma fraude ou golpe digital?
Se você teve prejuízos por transferências indevidas, golpes, empréstimos não reconhecidos ou invasão de contas, nossa equipe pode analisar seu caso e orientar sobre as medidas jurídicas cabíveis.
Valores descontados foram determinados em dobro
Além de declarar que os empréstimos eram inexigíveis, a Justiça determinou que o banco devolvesse em dobro os valores que haviam sido descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora.
A decisão considerou que a cobrança indevida, por si só, configurava conduta contrária à boa-fé objetiva, não sendo necessária a demonstração de má-fé específica do banco para determinar a restituição em dobro.
Banco também foi condenado por danos morais
A sentença reconheceu que os descontos realizados sobre a aposentadoria da autora ultrapassaram um simples transtorno financeiro.
Para a magistrada, a realização de descontos indevidos em um benefício previdenciário, decorrentes de contratos que a aposentada não assinou, provocou situação de aflição e desespero, justificando a reparação por danos morais.
Por esse motivo, o BRB foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.
Teve um empréstimo consignado que você não contratou?
Casos de empréstimos consignados não reconhecidos, descontos indevidos e contratos realizados mediante fraude precisam ser analisados individualmente, especialmente para verificar a origem da contratação e os documentos apresentados pela instituição financeira.
Se você identificou um empréstimo que não contratou ou descontos que não reconhece em seu benefício, o Garcia & Moraes Advogados Associados pode analisar o seu caso e verificar quais medidas podem ser adotadas para contestar a cobrança e buscar a reparação pelos prejuízos sofridos.
Entre em contato com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.
