Justiça manda devolver valor integral a vítimas de golpe de investimento
Quem é vítima de um golpe de investimento pode ter direito à devolução integral do dinheiro perdido. Esse foi o entendimento da
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Uma trabalhadora conseguiu na Justiça a ampliação do período de estabilidade da gestante depois que seu bebê permaneceu 22 dias internado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Além da
Um vendedor externo conseguiu na Justiça o direito de receber horas extras após o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
A Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a devolver mais de R$ 14 mil a um cliente vítima do golpe da
O uso da inteligência artificial na elaboração de documentos jurídicos voltou ao centro das discussões após uma decisão do Tribunal
A Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar um consumidor que sofreu um golpe ao tentar comprar uma
Um consumidor perdeu o direito de buscar indenização por danos morais após ingressar na Justiça mais de cinco anos depois
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos não respondem automaticamente pelos prejuízos causados pelo chamado golpe da falsa central
Uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá (MG) reforçou que, quando uma casa de apostas não paga um
