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Leia mais sobre o artigo Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?
Direito Digital

Golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

O Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências. A praticidade, no entanto, também abriu espaço para o crescimento de golpes cada vez mais sofisticados. Quando a…

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07/07/2026
Leia mais sobre o artigo Anhanguera é condenada a pagar R$ 10 mil por cobranças indevidas e danos morais
Decisões judiciais

Anhanguera é condenada a pagar R$ 10 mil por cobranças indevidas e danos morais

Cobranças indevidas podem causar muito mais do que transtornos financeiros. Em alguns casos, elas resultam em restrições de crédito, prejuízos à reputação do consumidor e até indenização por danos morais.…

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03/07/2026
Noticias

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Concede Indenização por Invalidade por Doença Funcional (IPD-F) Mesmo Sem a Perda da Capacidade Autônoma do Segurado

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento da Apelação Cível nº 1.0620.18.001233-3/001 entendeu que o segurado faz jus ao pagamento de indenização por Invalidade por…

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11/08/2023

Há mais de 10 anos defendendo direitos e transformando desafios jurídicos em soluções reais.

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