Banco deve ressarcir cliente após 12 transferências indevidas de R$ 88 mil
Um banco digital foi condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 88 mil a um cliente que teve 12 transferências realizadas de sua conta sem autorização. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a instituição financeira não conseguiu apresentar provas técnicas suficientes para demonstrar a regularidade das operações e afastar sua responsabilidade. O caso chama […]
Mecanismo Especial de Devolução (MED): o que é e quando ele pode ser utilizado?
Com a popularização do Pix, as transferências bancárias se tornaram mais rápidas, práticas e acessíveis. Ao mesmo tempo, o aumento do uso dessa modalidade de pagamento também foi acompanhado pelo crescimento dos golpes financeiros, como fraudes praticadas por falsas centrais de atendimento, perfis clonados, links maliciosos e outras estratégias utilizadas por criminosos para induzir vítimas […]
Golpe bancário: quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro da vítima?
A cada novo golpe bancário divulgado, uma mesma dúvida volta a aparecer: quem deve arcar com o prejuízo? Em muitos casos, consumidores acreditam que o banco será automaticamente obrigado a devolver o dinheiro perdido. Na prática, porém, a resposta depende de diversos fatores e da forma como a fraude ocorreu. Embora as instituições financeiras tenham o dever […]
Homem é condenado após não devolver dinheiro recebido por engano
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem a devolver R$ 8.950,00 que havia recebido por engano em uma transferência bancária realizada por uma instituição de ensino. Segundo a decisão, manter um valor recebido indevidamente, sem qualquer justificativa legal, caracteriza enriquecimento sem causa e gera o dever de restituição. O caso chama a atenção para uma dúvida […]
Justiça determina reativação de conta do WhatsApp utilizada para fins profissionais
A Justiça concedeu uma liminar para determinar que o WhatsApp restabeleça, em até 48 horas, a conta de uma usuária que utilizava o aplicativo como ferramenta de trabalho e teve o perfil bloqueado de forma definitiva, sem aviso prévio ou justificativa específica. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o bloqueio unilateral, aliado à […]
Justiça determina que banco devolva R$ 190 mil após golpe da falsa central
A Justiça condenou uma instituição financeira a devolver R$ 190,9 mil a um cliente que foi vítima do chamado golpe da falsa central de atendimento. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o banco falhou ao não identificar movimentações incompatíveis com o perfil do correntista e deixou de adotar mecanismos capazes de impedir as transferências fraudulentas. A […]
Paciente consegue reembolso integral após plano de saúde negar cobertura em caso de urgência
O reembolso do plano de saúde é uma das maiores dúvidas de quem precisa realizar um atendimento de urgência fora da rede credenciada. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reforçou um importante direito dos consumidores: o plano de saúde pode ser obrigado a reembolsar integralmente despesas médicas realizadas fora da rede credenciada […]
Confissão de dívida assinada sob coação pode ser anulada, decide Justiça
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina reconheceu que uma confissão de dívida assinada sob coação não produz efeitos jurídicos válidos. No caso, um consumidor foi pressionado durante uma cobrança telefônica a assinar eletronicamente um documento para reconhecer uma suposta dívida antiga, sob ameaça de bloqueio de bens, contas bancárias e CPF. Ao analisar o processo, a […]
Tribunal reconhece responsabilidade de banco por golpe aplicado em seu nome
Banco responde por golpe? Essa foi a principal discussão analisada em uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que uma instituição financeira pode ser responsabilizada quando, por negligência, deixa de adotar medidas capazes de impedir fraudes praticadas em seu nome. No caso, uma cliente idosa foi vítima do chamado golpe da falsa […]
Justiça condena concessionária após cobrança indevida de mais de R$ 37 mil na conta de luz
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica ao reconhecer que um consumidor foi cobrado indevidamente em mais de R$ 37 mil devido a um erro na leitura do medidor de energia. Além de determinar a devolução do valor debitado da conta bancária do cliente, a […]
