Redução mínima da capacidade de trabalho garante auxílio-acidente a segurada
A Justiça Federal reconheceu o direito ao auxílio-acidente de uma trabalhadora que ficou com uma sequela permanente após sofrer um acidente doméstico, mesmo diante de uma redução considerada pequena de sua capacidade para o trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima. O caso envolveu uma […]
Sofri um acidente de trabalho. O que fazer? Entenda seus direitos e quando é possível receber o auxílio-acidente
Um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina de um trabalhador. Além da preocupação com a recuperação da saúde, surgem diversas dúvidas: quem paga o salário durante o afastamento? É preciso avisar o INSS? A empresa é obrigada a emitir a CAT? É possível receber o auxílio-acidente? Essas dúvidas são comuns e, infelizmente, muitas pessoas […]
Trabalhadora é demitida por justa causa após trabalhar em outra empresa durante afastamento pelo INSS
Estar afastado do trabalho por motivo de doença não significa que o empregado esteja impedido de realizar qualquer atividade durante o período de afastamento. No entanto, quando o trabalhador passa a exercer atividade profissional incompatível com a condição que justificou a licença médica, a conduta pode gerar consequências na relação de emprego, inclusive a demissão […]
Por que tantos benefícios do INSS são negados? Entenda os principais motivos e saiba o que fazer
Receber a notícia de que um benefício do INSS foi negado pode causar preocupação, principalmente para quem depende desse valor para pagar contas, comprar medicamentos ou sustentar a família. O que muitas pessoas não sabem é que ter um benefício negado não significa, necessariamente, que você não tem direito a ele. Em muitos casos, a negativa […]
Ludopatia: entenda os impactos da doença nas relações de trabalho e na Previdência Social
Nos últimos anos, as apostas esportivas online, popularmente conhecidas como bets, passaram a fazer parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Impulsionadas pela ampla divulgação em eventos esportivos, redes sociais e campanhas publicitárias, essas plataformas ganharam espaço rapidamente e transformaram o mercado de jogos de azar no país. Ao mesmo tempo em que esse setor cresceu, […]
TRF-4 garante auxílio-acidente a contribuinte individual que sofreu acidente durante o período de graça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que um trabalhador que sofreu um acidente durante o chamado período de graça pode ter direito ao auxílio-acidente, mesmo após passar a contribuir para a Previdência Social como contribuinte individual. A decisão reforça a importância de compreender como funciona o período de graça no INSS e esclarece que, em determinadas […]
Justiça determina que iFood e INSS garantam atendimento a entregadores acidentados
Os direitos do entregador por aplicativo voltaram ao centro das discussões após uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o iFood, sua seguradora e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotem medidas para garantir o atendimento previdenciário de entregadores envolvidos em acidentes relacionados à atividade, mesmo quando não houver vínculo empregatício reconhecido com […]
Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho: o que todo trabalhador precisa saber sobre seus direitos
No dia 27 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, uma data criada para conscientizar trabalhadores, empregadores e toda a sociedade sobre a importância de promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Apesar da evolução da legislação trabalhista, das normas de segurança e dos programas de prevenção, os acidentes […]
Justiça reconhece direito ao auxílio-acidente mesmo com redução leve da capacidade para o trabalho
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu que um trabalhador tem direito ao auxílio-acidente mesmo quando a redução da capacidade para o trabalho é considerada leve. O caso envolveu um serrador de madeira que sofreu um acidente de trabalho e teve parte do polegar amputada. Embora a perícia tenha constatado apenas uma limitação […]
Diagnóstico de autismo não garante, sozinho, o BPC: entenda a decisão da TNU
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), por si só, não basta para garantir o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao julgar o Tema 376, decisão que deve orientar os Juizados Especiais Federais e influenciar a análise de milhares de pedidos […]
